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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)-
dc.date.accessioned2024-09-03T19:03:06Z-
dc.date.accessioned2025-05-05T21:04:06Z-
dc.date.available2024-09-03T19:03:06Z-
dc.date.available2025-05-05T21:04:06Z-
dc.date.issued2024-08-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94766-
dc.description.abstractEsta Portaria Normativa institui o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial - Pacto Brasil, com finalidade de convidar as empresas e entidades privadas que atuam no país a assumirem voluntariamente o compromisso público com o integridade empresarial e com a adoção de ações concretas para colocá-la em prática.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) de 29/08/2024, seção 1, páginas 251 e 252pt_BR
dc.subject.classificationIntegridade Privadapt_BR
dc.titlePortaria Normativa n. 160, de 28 de agosto de 2024pt_BR
dc.typePortaria Normativapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada (DPI)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2024-08-29-
dc.subject.vccguASSUNTO::Integridade Privadapt_BR
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