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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94766| Title: | Portaria Normativa n. 160, de 28 de agosto de 2024 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Portaria Normativa |
| Abstract: | Esta Portaria Normativa institui o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial - Pacto Brasil, com finalidade de convidar as empresas e entidades privadas que atuam no país a assumirem voluntariamente o compromisso público com o integridade empresarial e com a adoção de ações concretas para colocá-la em prática. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada (DPI) |
| metadata.dc.subject.classification: | Integridade Privada |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Integridade Privada |
| Issue Date: | 28-Aug-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 29-Aug-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 29/08/2024, seção 1, páginas 251 e 252 |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94766 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Integridade Privada |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| Portaria_Normativa_160_2024.pdf | 348.1 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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