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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)-
dc.date.accessioned2025-03-27T13:33:52Z-
dc.date.available2025-03-27T13:33:52Z-
dc.date.issued2025-03-11-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20585-
dc.description.abstractReanálise da acumulação indevida de cargos públicos e de proventos de aposentadoria.pt_BR
dc.sourceBase de Conhecimento da CGUpt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleNota Técnica n. 712, de 11 de março de 2025pt_BR
dc.typeNota Técnicapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationEsta Nota Técnica revoga a Nota Técnica n. 637/2021/CGUNE/CRG, disponibilizada no campo "Publicações Relacionadas".pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65238pt_BR
dc.date.started2025-03-27-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Acúmulo de cargospt_BR
Enthalten in den Sammlungen:Entendimentos CGU

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