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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94616| Titel: | Nota Técnica n. 712, de 11 de março de 2025 |
| Autor(en): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| Zusammenfassung: | Reanálise da acumulação indevida de cargos públicos e de proventos de aposentadoria. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Esta Nota Técnica revoga a Nota Técnica n. 637/2021/CGUNE/CRG, disponibilizada no campo "Publicações Relacionadas". |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Acúmulo de cargos |
| Erscheinungsdatum: | 11-Mär-2025 |
| metadata.dc.date.started: | 27-Mär-2025 |
| metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
| metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65238 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20585 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Enthalten in den Sammlungen: | Entendimentos CGU |
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| Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
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