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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94615Record completo di tutti i metadati
| Campo DC | Valore | Lingua |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | - |
| dc.date.accessioned | 2025-03-27T11:29:24Z | - |
| dc.date.available | 2025-03-27T11:29:24Z | - |
| dc.date.issued | 2025-02-27 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20584 | - |
| dc.description.abstract | Reanálise das conclusões da Nota Técnica nº 98/2021/CGUNE/CRG à luz do Parecer nº 1/2023/CNPAD-CGU/CGU/AGU. Inelegibilidade superveniente. Efeitos sobre os cargos públicos já ocupados pelo agente no momento de seu surgimento. Impossibilidade. Analogia à legislação eleitoral. | pt_BR |
| dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | Nota Técnica n. 60, de 27 de fevereiro de 2025 | pt_BR |
| dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94168 | pt_BR |
| dc.date.started | 2025-03-26 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Sanções | pt_BR |
| È visualizzato nelle collezioni: | Entendimentos CGU | |
File in questo documento:
| File | Descrizione | Dimensioni | Formato | |
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| Nota_Técnica_60_2025.pdf | 216.6 kB | Adobe PDF |  Visualizza/apri |
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