Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94543| Título: | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 12/2024] |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Entherm Engenharia de Sistemas Termomecanicos Ltda. |
| Tipo: | Contrato |
| Resumo: | Trata-se de termo aditivo que tem como objeto REVISAR a Alíquota de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) (Reoneração da Folha), alterando o percentual de 4,5% para 3,6%, a contar de 1º de janeiro de 2025; e REVISAR a Alíquota de Contribuição ao INSS, alterando o percentual de 0% para 5%, a contar de 1º de janeiro de 2025. |
| Observações/Notas: | Referência: Processo 00190.109598/2023-14 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos ASSUNTO::Gestão Interna::Logística ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados |
| Palavras-chave: | Revisão Apoio técnico especializado Técnico em edificações Técnico em eletrotécnica Técnico em eletromecânica Dedicação exclusiva de mão de obra Demo |
| Data do documento: | 11-Mar-2025 |
| Data de publicação: | 12-Mar-2025 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19065 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93118 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20509 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Entherm Engenharia de Sistemas Termomecanicos Ltda. |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Contratos - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 1TA_CT_12_2024.pdf | 61.8 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| P_1TA_CT_12_2024_I.pdf | 2.63 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| P_1TA_CT_12_2024_II.pdf | 715.33 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.