1. Repositório de Conhecimento da CGU
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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.contributor.authorEntherm Engenharia de Sistemas Termomecanicos Ltda.-
dc.date.accessioned2025-03-12T11:45:57Z-
dc.date.available2025-03-12T11:45:57Z-
dc.date.issued2025-03-11-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20509-
dc.description.abstractTrata-se de termo aditivo que tem como objeto REVISAR a Alíquota de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) (Reoneração da Folha), alterando o percentual de 4,5% para 3,6%, a contar de 1º de janeiro de 2025; e REVISAR a Alíquota de Contribuição ao INSS, alterando o percentual de 0% para 5%, a contar de 1º de janeiro de 2025.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) e Portal CGUpt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titlePrimeiro Termo Aditivo [contrato n. 12/2024]pt_BR
dc.typeContratopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.rights.holderEntherm Engenharia de Sistemas Termomecanicos Ltda.pt_BR
dc.description.additionalinformationReferência: Processo 00190.109598/2023-14pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)pt_BR
dc.subject.keywordRevisãopt_BR
dc.subject.keywordApoio técnico especializadopt_BR
dc.subject.keywordTécnico em edificaçõespt_BR
dc.subject.keywordTécnico em eletrotécnicapt_BR
dc.subject.keywordTécnico em eletromecânicapt_BR
dc.subject.keywordDedicação exclusiva de mão de obrapt_BR
dc.subject.keywordDemopt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19065pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93118pt_BR
dc.date.started2025-03-12-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratospt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Logísticapt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizadospt_BR
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