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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94484| Título: | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101255/2024-84 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| Tipo: | Processo |
| Resumo: | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Nacional de Grafite LTDA (CNPJ nº 21.228.861/0001-00). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR MDIC 00190.111041/2019-59. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| Área temática: | Integridade Privada |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) |
| Data do documento: | 20-Fev-2025 |
| Data de publicação: | 26-Fev-2025 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 26/2/2025, seção 3, página 165 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20452 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Nota_Tecnica_750_2024_termo_de_compromisso_Nacional_de_Grafite.pdf | 128.68 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir | |
| Parecer_CONJUR_00332_2024_termo_de_compromisso_Nacional_de_Grafite.pdf | 120.68 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Termo_de_Compromisso_Nacional_de_Grafite.pdf | 63.76 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir | |
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