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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94484
Título : | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101255/2024-84 |
Autor : | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
metadata.dc.type: | Processo |
Resumen : | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Nacional de Grafite LTDA (CNPJ nº 21.228.861/0001-00). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR MDIC 00190.111041/2019-59. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
metadata.dc.subject.classification: | Integridade Privada |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) |
Fecha de publicación : | 20-feb-2025 |
metadata.dc.date.started: | 26-feb-2025 |
metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 26/2/2025, seção 3, página 165 |
URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20452 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece en las colecciones: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
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Nota_Tecnica_750_2024_termo_de_compromisso_Nacional_de_Grafite.pdf | 128.68 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir | |
Parecer_CONJUR_00332_2024_termo_de_compromisso_Nacional_de_Grafite.pdf | 120.68 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir | |
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