Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94477| Título: | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101377/2024-71 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| Tipo: | Processo |
| Resumo: | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Dystar Indústria e Comércio de Produtos Químicos LTDA (CNPJ nº 48.648.869/0001-73). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR RFB 14044.720145/2019-47. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| Área temática: | Integridade Privada |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) |
| Data do documento: | 20-Fev-2025 |
| Data de publicação: | 24-Fev-2025 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 24/02/2025, seção 3, página 174 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20445 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Nota_Tecnica_1819_2024_termo_de_compromisso_Dystar.pdf | 126.85 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Parecer_CONJUR_00273_2024_termo_de_compromisso_Dystar.pdf | 108.89 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Termo_de_Compromisso_Dystar.pdf | 59.78 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Extrato_Termo_de_Compromisso_Dystar.pdf | 201.7 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.