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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94477| Titre: | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101377/2024-71 |
| Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| metadata.dc.type: | Processo |
| Résumé: | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Dystar Indústria e Comércio de Produtos Químicos LTDA (CNPJ nº 48.648.869/0001-73). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR RFB 14044.720145/2019-47. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| metadata.dc.subject.classification: | Integridade Privada |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) |
| Date de publication: | 20-fév-2025 |
| metadata.dc.date.started: | 24-fév-2025 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 24/02/2025, seção 3, página 174 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20445 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
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| Nota_Tecnica_1819_2024_termo_de_compromisso_Dystar.pdf | 126.85 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir | |
| Parecer_CONJUR_00273_2024_termo_de_compromisso_Dystar.pdf | 108.89 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir | |
| Termo_de_Compromisso_Dystar.pdf | 59.78 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir | |
| Extrato_Termo_de_Compromisso_Dystar.pdf | 201.7 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
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