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Título : Instrução Normativa n. 36, de 27 de maio de 2024
Autor : Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas (DIE). Coordenação-Geral de Informações Estratégicas (CGIE)
metadata.dc.type: Instrução Normativa
Resumen : Estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, referentes ao ano-calendário 2023.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
metadata.dc.subject.classification: Integridade Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas
ASSUNTO::Integridade Pública::Conflito de Interesses
Fecha de publicación : 27-may-2024
metadata.dc.date.started: 29-may-2024
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU) de 29/05/2024, seção 1, página 187
URI : https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94447
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece en las colecciones: Instruções e Orientações Normativas - Combate à Corrupção

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