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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94447| Título: | Instrução Normativa n. 36, de 27 de maio de 2024 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas (DIE). Coordenação-Geral de Informações Estratégicas (CGIE) |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, referentes ao ano-calendário 2023. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) |
| Área temática: | Integridade Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas ASSUNTO::Integridade Pública::Conflito de Interesses |
| Data do documento: | 27-Mai-2024 |
| Data de publicação: | 29-Mai-2024 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 29/05/2024, seção 1, página 187 |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94447 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Instruções e Orientações Normativas - Combate à Corrupção |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Instrução_Normativa_36_2024.pdf | 730.54 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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