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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94447
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DC Element | Wert | Sprache |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas (DIE). Coordenação-Geral de Informações Estratégicas (CGIE) | - |
dc.date.accessioned | 2024-06-03T19:14:41Z | - |
dc.date.accessioned | 2025-02-24T13:45:45Z | - |
dc.date.available | 2024-06-03T19:14:41Z | - |
dc.date.available | 2025-02-24T13:45:45Z | - |
dc.date.issued | 2024-05-27 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94447 | - |
dc.description.abstract | Estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, referentes ao ano-calendário 2023. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 29/05/2024, seção 1, página 187 | pt_BR |
dc.subject.classification | Integridade Pública | pt_BR |
dc.title | Instrução Normativa n. 36, de 27 de maio de 2024 | pt_BR |
dc.type | Instrução Normativa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2024-05-29 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Integridade Pública::Conflito de Interesses | pt_BR |
Enthalten in den Sammlungen: | Instruções e Orientações Normativas - Combate à Corrupção |
Dateien zu dieser Ressource:
Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
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Instrução_Normativa_36_2024.pdf | 730.54 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizza/apri |
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