Portaria n. 8, de 4 de janeiro de 2017 [Alterada]

Brasil. Ministério das Relações Exteriores (MRE)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94423

Título:	Portaria n. 8, de 4 de janeiro de 2017 [Alterada]
Autor(es):	Brasil. Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Tipo:	Portaria
Resumo:	Esta Portaria dispõe sobre normas complementares aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta ou indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de cooperação técnica recebido, decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo brasileiro e organismos internacionais.
Observações/Notas:	Esta Portaria foi alterada pela Portaria n. 980, de 15 de dezembro de 2017, disponibilizada no campo "Publicações relacionadas"
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)
Área temática:	Governança Interna
Assunto(s):	ASSUNTO::Governança Interna::Governança
Data do documento:	4-Jan-2017
Data de publicação:	23-Mar-2017
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União (DOU) de 23/3/2017, seção 1, página 48
Publicações Relacionadas:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20402
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20399
Detentor de Direitos Autorais:	Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	PRODOC

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Portaria_8_2017.pdf		99.68 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas