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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94423| Titolo: | Portaria n. 8, de 4 de janeiro de 2017 [Alterada] |
| Autori: | Brasil. Ministério das Relações Exteriores (MRE) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Esta Portaria dispõe sobre normas complementares aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta ou indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de cooperação técnica recebido, decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo brasileiro e organismos internacionais. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Esta Portaria foi alterada pela Portaria n. 980, de 15 de dezembro de 2017, disponibilizada no campo "Publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS) |
| metadata.dc.subject.classification: | Governança Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Governança Interna::Governança |
| Data: | 4-gen-2017 |
| metadata.dc.date.started: | 23-mar-2017 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 23/3/2017, seção 1, página 48 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20402 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20399 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério das Relações Exteriores (MRE) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| È visualizzato nelle collezioni: | PRODOC |
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| File | Descrizione | Dimensioni | Formato | |
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