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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94168| Title: | Nota Técnica n. 98, de 20 de janeiro de 2021 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| Abstract: | Esta Nota Técnica versa sobre a possibilidade de aplicação da pena de demissão ao servidor público exonerado ou que solicitou vacância para posse em outro cargo e os efeitos da decisão expulsiva no novo cargo. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Sanções |
| Issue Date: | 20-Jan-2021 |
| metadata.dc.date.started: | 2-Jan-2024 |
| metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
| metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93329 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20140 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Entendimentos CGU |
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