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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94168Langanzeige der Metadaten
| DC Element | Wert | Sprache |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | - |
| dc.date.accessioned | 2025-01-03T01:45:20Z | - |
| dc.date.available | 2025-01-03T01:45:20Z | - |
| dc.date.issued | 2021-01-20 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20140 | - |
| dc.description.abstract | Esta Nota Técnica versa sobre a possibilidade de aplicação da pena de demissão ao servidor público exonerado ou que solicitou vacância para posse em outro cargo e os efeitos da decisão expulsiva no novo cargo. | pt_BR |
| dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | Nota Técnica n. 98, de 20 de janeiro de 2021 | pt_BR |
| dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93329 | pt_BR |
| dc.date.started | 2024-01-02 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Sanções | pt_BR |
| Enthalten in den Sammlungen: | Entendimentos CGU | |
Dateien zu dieser Ressource:
| Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
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| Nota_Técnica_98_2021.pdf | 103.46 kB | Adobe PDF |  Öffnen/Anzeigen |
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