Nota Técnica n. 98, de 20 de janeiro de 2021

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Titre:	Nota Técnica n. 98, de 20 de janeiro de 2021
Auteur(s):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.type:	Nota Técnica
Résumé:	Esta Nota Técnica versa sobre a possibilidade de aplicação da pena de demissão ao servidor público exonerado ou que solicitou vacância para posse em outro cargo e os efeitos da decisão expulsiva no novo cargo.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Correição::Sanções
Date de publication:	20-jan-2021
metadata.dc.date.started:	2-jan-2024
metadata.dc.source:	Base de Conhecimento da CGU
metadata.dc.relation.references:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93329
URI/URL:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20140
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :	Entendimentos CGU

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