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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94096| Titre: | Instrução Normativa n. 42, de 18 de novembro de 2024 [Revogada] |
| Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE) |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Résumé: | Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2024. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Esta Instrução Normativa revoga a Instrução Normativa n. 30, de 19 de dezembro de 2023 . O link está disponível no campo 'Publicações Relacionadas'. Esta Instrução Normativa foi revogada pela Instrução Normativa n. 51, de 24 de novembro de 2025, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de novembro de 2025, sessão 1, página 203. A referida publicação se encontra em anexo. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Gabinete SFC |
| metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Auditoria Interna::Governança e gestão |
| Date de publication: | 18-nov-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 21-nov-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 21/11/2024, seção 1, páginas 131-137 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20066 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20067 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Instruções e Orientações Normativas - Correição |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Instrucao_Normativa_42_2024.pdf | 1.25 MB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir | |
| Instrucao_Normativa_SFC_51_2025.pdf | 1.43 MB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
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