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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)-
dc.date.accessioned2024-12-23T20:10:31Z-
dc.date.available2024-12-23T20:10:31Z-
dc.date.issued2024-11-18-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20067-
dc.description.abstractEstabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2024.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) de 21/11/2024, seção 1, páginas 131-137pt_BR
dc.subject.classificationAuditoria Internapt_BR
dc.titleInstrução Normativa n. 42, de 18 de novembro de 2024pt_BR
dc.typeInstrução Normativapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationEsta Instrução Normativa revoga a Instrução Normativa n. 30, de 19 de dezembro de 2023 . O link está disponível no campo 'Publicações Relacionadas'.pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Gabinete SFCpt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20066pt_BR
dc.date.started2024-11-21-
dc.subject.vccguASSUNTO::Auditoria Interna::Governança e gestãopt_BR
Enthalten in den Sammlungen:Instruções e Orientações Normativas - Correição

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