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Título: Portaria n. 4.403, de 12 de novembro de 2024
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo: Portaria
Resumo: Subdelega ao Senhor JOSÉ IRAN ATAIDE DOS SANTOS, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Amapá, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00204.100089/2024-01, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Estado do Amapá, por intermédio da Polícia Civil do Estado do Amapá.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Data do documento: 12-Nov-2024
Data de publicação: 14-Nov-2024
Fonte de publicação: Diário Oficial da União (DOU) de 14/11/2024, Seção 2, página 58
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19787
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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