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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)-
dc.date.accessioned2024-09-03T18:40:02Z-
dc.date.available2024-09-03T18:40:02Z-
dc.date.issued2024-08-30-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19459-
dc.description.abstractDispõe sobre a edição de atos normativos, enunciados e manuais no âmbito da Controladoria-Geral da União.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) de 02/09/2024, seção 1, páginas 229 a 231pt_BR
dc.subject.classificationConsultoria Jurídicapt_BR
dc.titlePortaria Normativa n. 164, de 30 de agosto de 2024pt_BR
dc.typePortaria Normativapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationEsta Portaria Normativa revoga a Portaria n. 1.973, de 31 de agosto de 2021, disponível no campo "Publicações Relacionadas".pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69032pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15588pt_BR
dc.date.started2024-09-02-
dc.subject.vccguASSUNTO::Governança Interna::Gestão de processospt_BR
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