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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/92960| Título : | Instrução Normativa n. 35, de 15 de maio de 2024 [Retificada] |
| Autor : | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI) |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Resumen : | Dispõe sobre procedimento para recebimento extemporâneo dos recursos previstos nos artigos 21, 23 e 24 do Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, em razão do estado de calamidade pública enfrentado no Estado do Rio Grande do Sul. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Esta Instrução Normativa possui Retificação, conforme publicação do Diário Oficial da União (DOU), do dia 22 de maio de 2024, seção 1, página 246. A referida publicação está em anexo |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI) |
| metadata.dc.subject.classification: | Acesso à Informação |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) |
| Fecha de publicación : | 15-may-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 17-may-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2024, seção 1, páginas 161-165 |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18950 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Instruções e Orientações Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Instrucao_Nomativa_35_2024.pdf | 3.59 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Retificacao_Instrucao_Normativa_35_ 2024.pdf | 2.26 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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