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15-May-2024	Instrução Normativa n. 35, de 15 de maio de 2024 [Retificada]	Dispõe sobre procedimento para recebimento extemporâneo dos recursos previstos nos artigos 21, 23 e 24 do Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, em razão do estado de calamidade pública enfrentado no Estado do Rio Grande do Sul.
4-Mar-2024	Instrução Normativa n. 33, 4 de março de 2024	Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para atendimento ao previsto no Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, sobre as informações classificadas e desclassificadas no âmbito do Poder Executivo Federal.
4-Oct-2023	Termo de Adesão ao programa Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento (PRISMA) [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)]	Trata-se do Termo de adesão ao programa "Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento - PRISMA", realizado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
12-Jul-2016	Orientação Normativa Conjunta n. 2, de 12 de julho de 2016 [revogada]	Dispõe sobre a participação de agentes públicos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
6-May-2016	Orientação Normativa Conjunta n. 1, de 6 de maio de 2016	Dispõe sobre a participação de agentes públicos federais em eventos e atividades custeados por terceiros.
9-Sep-2014	Orientação Normativa n. 2, de 9 de setembro de 2014	Dispõe sobre o exercício de atividades de magistério por agentes públicos do Poder Executivo federal.
30-May-2014	Orientação Normativa CGU n. 1, de 30 de maio de 2014	Dispõe sobre a aceitação por agente público federal de convite para assistir ou participar de eventos por ocasião da Copa do Mundo FIFA 2014.