Instrução Normativa n. 35, de 15 de maio de 2024 [Retificada]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI)	-
dc.date.accessioned	2024-05-22T17:13:21Z	-
dc.date.available	2024-05-22T17:13:21Z	-
dc.date.issued	2024-05-15	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18950	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre procedimento para recebimento extemporâneo dos recursos previstos nos artigos 21, 23 e 24 do Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, em razão do estado de calamidade pública enfrentado no Estado do Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2024, seção 1, páginas 161-165	pt_BR
dc.subject.classification	Acesso à Informação	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa n. 35, de 15 de maio de 2024 [Retificada]	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Esta Instrução Normativa possui Retificação, conforme publicação do Diário Oficial da União (DOU), do dia 22 de maio de 2024, seção 1, página 246. A referida publicação está em anexo	-
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2024-05-17	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)	pt_BR
Appears in Collections:	Instruções e Orientações Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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