Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document :
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/92923| Titre: | Portaria Normativa n. 130, de 13 de maio de 2024 |
| Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Portaria Normativa |
| Résumé: | Essa Portaria Institui a Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação - RedeLAI, com a finalidade de fomentar o acesso à informação em nível nacional e apoiar órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulamentação e na busca pela excelência no cumprimento da Lei n.12527 |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM) |
| metadata.dc.subject.classification: | Integridade Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) |
| Date de publication: | 13-mai-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 14-mai-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 14/05/2024, seção 1, página 86 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18922 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Portarias Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_Normativa_130_2024.pdf | 724.8 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
Tous les documents dans DSpace sont protégés par copyright, avec tous droits réservés.