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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/92923
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) | - |
dc.date.accessioned | 2024-05-20T19:56:27Z | - |
dc.date.available | 2024-05-20T19:56:27Z | - |
dc.date.issued | 2024-05-13 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18922 | - |
dc.description.abstract | Essa Portaria Institui a Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação - RedeLAI, com a finalidade de fomentar o acesso à informação em nível nacional e apoiar órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulamentação e na busca pela excelência no cumprimento da Lei n.12527 | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 14/05/2024, seção 1, página 86 | pt_BR |
dc.subject.classification | Integridade Pública | pt_BR |
dc.title | Portaria Normativa n. 130, de 13 de maio de 2024 | pt_BR |
dc.type | Portaria Normativa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2024-05-14 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) | pt_BR |
Appears in Collections: | Portarias Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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File | Description | Size | Format | |
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Portaria_Normativa_130_2024.pdf | 724.8 kB | Adobe PDF | View/Open |
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