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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/92849
Título: | Portaria Normativa n. 118, de 26 de março de 2024 |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
Tipo: | Portaria Normativa |
Resumo: | Define procedimentos para a cessão e a utilização de dados de manifestações de ouvidoria destinadas a unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, armazenados na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, para fins de execução de políticas públicas e de realização de estudos por órgão. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU) |
Área temática: | Ouvidoria |
Assunto(s): | ASSUNTO::Ouvidoria |
Data do documento: | 26-Mar-2024 |
Data de publicação: | 28-Mar-2024 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço Eletrônico em 01/04/2024 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18815 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Editais, Portarias Normativas e Resoluções - Ouvidoria |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Portaria_Normativa_118_2024.pdf | 78.27 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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