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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/92831| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 12, de 19 de abril de 2024 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Agência Nacional do Petróleo (ANP) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Estabelecimento de mútua assistência e cooperação técnica entre a CGU e a ANP, promovendo o intercâmbio de conhecimentos, informações e dados, com a finalidade de aprimorar as atividades de regulação e fiscalização da indústria do petróleo,gás natural, seus derivados e biocombustíveis. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura (DI) |
| Área temática: | Acesso à Informação |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Auditoria Interna |
| Data do documento: | 19-Abr-2024 |
| Data de publicação: | 23-Abr-2024 |
| Data de finalização: | 23-Abr-2029 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) em 23/04/2024, seção 3, página 129 |
| ISSN: | 1677-7069 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18798 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Extrato_ACT_CGU_ANP_2024.pdf | 703.86 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| ACT_CGU_ANP_2024.pdf | 96.15 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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