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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/92831
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Agência Nacional do Petróleo (ANP) | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-24T18:38:53Z | - |
dc.date.available | 2024-04-24T18:38:53Z | - |
dc.date.issued | 2024-04-19 | - |
dc.identifier.issn | 1677-7069 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18798 | - |
dc.description.abstract | Estabelecimento de mútua assistência e cooperação técnica entre a CGU e a ANP, promovendo o intercâmbio de conhecimentos, informações e dados, com a finalidade de aprimorar as atividades de regulação e fiscalização da indústria do petróleo,gás natural, seus derivados e biocombustíveis. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) em 23/04/2024, seção 3, página 129 | pt_BR |
dc.subject.classification | Acesso à Informação | pt_BR |
dc.title | Acordo de Cooperação Técnica n. 12, de 19 de abril de 2024 | pt_BR |
dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura (DI) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2024-04-23 | - |
dc.date.finished | 2029-04-23 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna | pt_BR |
Appears in Collections: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
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File | Description | Size | Format | |
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Extrato_ACT_CGU_ANP_2024.pdf | 703.86 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open | |
ACT_CGU_ANP_2024.pdf | 96.15 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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