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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/92788| Título: | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107410/2018-28 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| Tipo: | Processo |
| Resumo: | Apuração de possível responsabilidade administrativa da SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ 25.707.134/0001-78). |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| Área temática: | Integridade Privada |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) |
| Data do documento: | 8-Abr-2024 |
| Data de publicação: | 10-Abr-2024 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) em 10/04/2024, seção 1, pagina 93 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18745 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Termo_de_Indiciacao_SPA_Engenharia.pdf | 395.38 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Relatorio_Final_SPA_Engenharia.pdf | 226.98 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Nota_Tecnica_1820-2022_analise_regularidade_SPA_Engenharia.pdf | 227.18 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Parecer_Conjur_203-2023_SPA_Engenharia.pdf | 256.38 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Decisao_231_impedimento_Ministro_SPA_Engenharia.pdf | 41.92 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Decisao_124_2024_julgamento_SPA_Engenharia.pdf | 228.59 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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