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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/92788
Titre: | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107410/2018-28 |
Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
metadata.dc.type: | Processo |
Résumé: | Apuração de possível responsabilidade administrativa da SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ 25.707.134/0001-78). |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
metadata.dc.subject.classification: | Integridade Privada |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) |
Date de publication: | 8-avr-2024 |
metadata.dc.date.started: | 10-avr-2024 |
metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) em 10/04/2024, seção 1, pagina 93 |
URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18745 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Collection(s) : | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
Fichier(s) constituant ce document :
Fichier | Description | Taille | Format | |
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Termo_de_Indiciacao_SPA_Engenharia.pdf | 395.38 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir | |
Relatorio_Final_SPA_Engenharia.pdf | 226.98 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir | |
Nota_Tecnica_1820-2022_analise_regularidade_SPA_Engenharia.pdf | 227.18 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir | |
Parecer_Conjur_203-2023_SPA_Engenharia.pdf | 256.38 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir | |
Decisao_231_impedimento_Ministro_SPA_Engenharia.pdf | 41.92 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir | |
Decisao_124_2024_julgamento_SPA_Engenharia.pdf | 228.59 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
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