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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/92784| Título: | Portaria n. 1.030, de 9 de abril de 2024 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Esta Portaria Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade para atuar como responsável pela guarda e utilização dos certificados digitais e-CNPJ emitidos em nome da Controladoria-Geral da União – CGU. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira |
| Palavras-chave: | certificados digitais e-CNPJ |
| Data do documento: | 9-Abr-2024 |
| Data de publicação: | 10-Abr-2024 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) em 10/04/2024, seção 1, página 94 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18729 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_1030_2024.pdf | 201.44 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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