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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/92784| Titre: | Portaria n. 1.030, de 9 de abril de 2024 |
| Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Résumé: | Esta Portaria Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade para atuar como responsável pela guarda e utilização dos certificados digitais e-CNPJ emitidos em nome da Controladoria-Geral da União – CGU. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira |
| metadata.dc.subject.keyword: | certificados digitais e-CNPJ |
| Date de publication: | 9-avr-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 10-avr-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) em 10/04/2024, seção 1, página 94 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18729 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
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| Portaria_1030_2024.pdf | 201.44 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
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