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Jul-2015Tomada de Contas Especial – Uma Análise RetrospectivaO presente artigo versa sobre os processos de Tomada de Contas Especial julgados pelo Tribunal de Contas da União entre o primeiro semestre do ano de 2000 e o primeiro semestre de 2012, analisados a partir do estudo dos pressupostos do controle na Administração Pública, bem como dos conceitos de prestação de contas, da teoria da agência, da accountability e da governança corporativa, além dos normativos que regem o instituto da Tomada de Contas Especial.
Aug-2018O problema da escolha de objetos em trabalhos de auditoria e controle: uma proposta de simplificação com o uso do Índice de Significância dos Controles (ISC)Critérios como materialidade ou risco são considerados pela literatura indicadores que podem minimizar o caráter meramente subjetivo e, por vezes, direcionado de objetos em trabalhos de inspeção, auditoria ou avaliações de controle. Todavia, ainda assim, a escolha de temas, assuntos, instituições, departamentos, fatos ou atos a serem examinados nestas atividades é, não raras vezes, controversa e sujeita ao mero ímpeto dos agentes com maior poder volitivo. O presente trabalho infere que este problema pode ser atacado com a padronização de variáveis qualitativas e quantitativas, como valores monetários e a constatação de tratar-se ou não de um programa de governo prioritário, conforme estabelecido nas leis orçamentárias vigentes, por exemplo, conjugadas a pesos matemáticos, valendo-se tanto dos critérios preconizados pela literatura e pela legislação, quanto outros que eventualmente se adequam às particularidades do ente controlador, o que resulta em um índice de fácil leitura e entendimento por parte dos stakeholders.
Jun-2015A participação social, por meio da Lei de Acesso à Informação, como elemento de aperfeiçoamento da gestão públicaA Lei de Acesso à Informação inaugurou um novo paradigma nas relações entre Estado e sociedade no Brasil. Entretanto, o tempo exíguo que as instituições públicas tiveram para se adaptar indica que ferramentas de gestão possivelmente precisaram ser adotadas para promover as mudanças desejadas. Se o cumprimento da nova legislação é uma das condições necessárias ao desenvolvimento de um clima de confiança no governo e de percepção de valor público por parte dos cidadãos - o que promove um ambiente cada vez mais adequado à participação social -, torna-se indispensável o tratamento da questão relativa às “informações inexistentes”. Para tanto, será realizado um estudo sobre a atuação dos órgãos públicos para mitigar o problema entre os anos de 2012 e 2013, quais se destacaram positivamente e as hipóteses associadas ao desempenho. Por fim, um estudo de caso aprofunda a análise desse panorama e verifica se houve efetivos ganhos de gestão pela incorporação dos mecanismos utilizados.
Jun-2015Transparência no setor público municipal: uma análise dos portais eletrônicos das capitais brasileiras com base em um instrumento de apoio à decisãoO presente estudo se insere no contexto da prevenção da corrupção por meio da transparência pública, tendo por objetivo avaliar os níveis de transparência nas capitais brasileiras, por meio da análise de seus portais eletrônicos de transparência. Para atender este objetivo, tem-se os seguintes objetivos específicos: (i) verificar o atendimento da legislação brasileira em relação a transparência e ao acesso a informação; e, (ii) avaliar quantitativamente o nível de transparência dessas capitais.
Jul-2015Avaliação de impacto das auditorias da CGU nos recursos do FUNDEFO objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do programa de fiscalização por meio de sorteios públicos da CGU na gestão municipal dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), por meio de indicadores de gestão da rede municipal das escolas do ensino fundamental nas dimensões de equipamentos, infraestrutura, dependências e docentes/funcionários.
Aug-2018Descobrindo a realidade por trás das afirmações da administração: Uma abordagem qualitativa para identificar achados de auditoria utilizando diagrama de evidênciasNo âmbito do poder público, diversos órgãos e entidades têm publicado normas e procedimentos com o objetivo de orientar e padronizar as atividades de auditoria. Apesar disso, estes padrões técnicos não fornecem suporte adequado à etapa de organização das evidências de maneira que seja possível reconstruir a realidade por trás das afirmações feitas pelo administrador acerca do gasto público auditado. O objetivo do presente artigo é estabelecer e apresentar um método de análise qualitativa que possibilite organizar as evidências em achados relevantes capazes de capturar e expressar a realidade por trás das afirmações feitas pelos administradores acerca dos gastos públicos.
Aug-2018Decisões judiciais e representações orçamentárias: o caso das terceirizaçõesA pesquisa aborda a participação do Poder Judiciário no orçamento público, mediante decisões que têm o potencial de impactar financeiramente os entes públicos nacionais. O Recurso Extraordinário nº 760.931, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no primeiro trimestre de 2017, é paradigmático para a solução de milhares de outros processos semelhantes e a análise do papel conferido pela Corte aos argumentos orçamentários. O exame desse julgamento objetiva: identificar se há argumentos orçamentários que justificam decisões judiciais e, caso existam, quais são os argumentos orçamentários validados pela narrativa judicial, bem como analisar qualitativamente tais argumentos no processo selecionado. Os resultados obtidos indicam a existência de argumentos direta e indiretamente relacionados ao orçamento público e a relevância e a pertinência de tais argumentos para o deslinde da matéria. O trabalho também constata a existência de considerável número de julgadores do STF que desconsideraram a questão orçamentária na análise, bem como a possibilidade de futuras pesquisas ampliarem e aprofundarem a análise desse campo de estudos.
Aug-2018O que sabemos sobre transparência pública? Uma revisão bibliográfica das abordagens normativa, conceitualista e empíricaEste artigo é uma revisão de literatura destinada a compreender e refletir criticamente acerca das diferentes formas de pensar e analisar o direito de acesso à informação e a transparência pública. A abordagem normativa preocupa-se principalmente com perguntas sobre o que desejamos ou esperamos obter como resultado de políticas de transparência pública. A abordagem conceitualista procura trazer definições sobre o significado dos termos transparência, segredo, publicidade e acesso à informação, bem como classificações sobre diferentes tipos de transparência e suas consequências para o sistema político. Já a abordagem empírica procura analisar concretamente quais são os impactos e os efeitos observáveis de políticas de transparência em determinados contextos e sob determinadas condições.
Aug-2018Valor pago por aluno adicional nas universidades federais brasileiras com o programa ReuniO presente trabalho tem por objetivo determinar os gastos adicionais pagos por aluno em razão do processo de expansão das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) após a sua inserção no Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). Embora seja um assunto contemporâneo, há poucos estudos sobre os resultados do programa, sobretudo no que diz respeito à despesa paga por aluno matriculado, talvez por se tratar de uma temática que diz respeito a uma política pública recente. Para apurar esse resultado, foram utilizados como base os dados oficiais do governo, extraídos do site Siga Brasil, e os dados do Censo da Educação Superior, do portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A partir da regressão linear entre o valor pago e o número de matrícula, foi possível determinar o valor pago por aluno adicional. Usando os valores corrigidos, este montante atingiu R$36,6 mil por matrícula. Este número é menor que o montante gasto antes do início do programa, mas pode ser considerado elevado já que aparentemente não ocorreu economia de escala e de escopo.