1. Repositório de Conhecimento da CGU

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18-Sep-2017Ementário de Gestão Pública n. 2.024Trata-se do Ementário 2.024, que traz Portaria MEC 1.179, de 15 de setembro de 2017 (contrato de gestão e organizações sociais), a Portaria STN/MF 765, de 15 de setembro de 2017 (natureza de receita), a Portaria STN/MF 766, de 15 de setembro de 2017 (demonstrativos fiscais), as Súmulas 591 e 592 (correição), o Acórdão 7595/2017 – TCU – 1ª Câmara (jornada de trabalho, vínculos empregatícios e compatibilidade) e o Acórdão 8404/2017 – TCU – 1ª Câmara (gestão hospitalar e sustentabilidade).
1-Jun-2020Nono Boletim - junho/2020: Base de Conhecimento da CGUEste Boletim apresenta o resultado das ações realizadas pelos usuários da Base de Conhecimento da CGU, até 30 de junho de 2020, conforme dados extraídos do Painel de Monitoramento.
Aug-2018Decisões judiciais e representações orçamentárias: o caso das terceirizaçõesA pesquisa aborda a participação do Poder Judiciário no orçamento público, mediante decisões que têm o potencial de impactar financeiramente os entes públicos nacionais. O Recurso Extraordinário nº 760.931, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no primeiro trimestre de 2017, é paradigmático para a solução de milhares de outros processos semelhantes e a análise do papel conferido pela Corte aos argumentos orçamentários. O exame desse julgamento objetiva: identificar se há argumentos orçamentários que justificam decisões judiciais e, caso existam, quais são os argumentos orçamentários validados pela narrativa judicial, bem como analisar qualitativamente tais argumentos no processo selecionado. Os resultados obtidos indicam a existência de argumentos direta e indiretamente relacionados ao orçamento público e a relevância e a pertinência de tais argumentos para o deslinde da matéria. O trabalho também constata a existência de considerável número de julgadores do STF que desconsideraram a questão orçamentária na análise, bem como a possibilidade de futuras pesquisas ampliarem e aprofundarem a análise desse campo de estudos.
17-Oct-2017Ementário de Gestão Pública n. 2.044Trata-se do Ementário 2.044, que traz o Decreto 9.169, de 16 de outubro de 2017 (execução orçamentária), a Resolução CGINDA/SETIC/MPDG 3, de 13 de outubro de 2017 (dados abertos), a Portaria MTur 219, de 16 de outubro de 2017 (trabalho remoto), o Acórdão 9564/2017 – TCU – 1ª Câmara (opinião do auditor interno e relatório de gestão), o Acórdão 9610/2017 – TCU – 1ª Câmara (controles internos, atendimento às recomendações, riscos e correição) e o Acórdão 9629/2017 – TCU – 1ª Câmara (conselhos profissionais e função fiscalizatória).
30-Nov-2017Ementário de Gestão Pública n. 2.074Divulgação de normativos, julgados, artigos, notícias, iniciativas e ferramentas relevantes para o administrador público.
Oct-2019Legislação Colaborativa: o processo em foco na produção de políticas anticorrupçãoCombater a corrupção se tornou, nos últimos anos, uma das principais prioridades dos brasileiros. Ainda assim, são poucas as maneiras de o cidadão comum contribuir para esses esforços concretamente. Existem limitações e lacunas na legislação brasileira que prejudicam esse maior engajamento popular. Em virtude disso, a principal forma de atuação bem-sucedida da população brasileira, de maneira mais ampla, tem sido no apoio a projetos de lei de iniciativa popular. Esse instrumento ainda encontra obstáculos para se concretizar, todavia. É objetivo deste artigo apresentar, brevemente, estas experiências recentes e demonstrar, pelo exemplo das Novas Medidas contra a Corrupção, o potencial de uma participação popular mais profunda na produção de políticas públicas anticorrupção.
15-Mar-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.127Trata-se do Ementário nº 2.127, que traz os respectivos normativos e Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 207: Resolução CGICP nº 137, de 8/3/2018 (regimento interno); Acórdão nº 336/2018 – TCU – Plenário (CEBAS e restrição à competitividade, responsabilização e julgamento objetivo); Acórdão nº 352/2018 – TCU – Plenário (formalismo moderado e diligência); Acórdão nº 376/2018 – TCU – Plenário (sistemas, serviços continuados e restrição à competitividade); Acórdão 290/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Augusto Nardes); Acórdão 291/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues); Acórdão 296/2018 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 300/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 311/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 314/2018 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 1.307/2018 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 1.308/2018 Primeira Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 1.314/2018 Primeira Câmara (Embargos de Declaração, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues); Acórdão 547/2018 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Aroldo Cedraz); Acórdão 551/2018 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Aroldo Cedraz); Acórdão 554/2018 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Aroldo Cedraz).
31-Mar-2022Prestação de Contas do Presidente da República 2021As informações que integram esta obra são provenientes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, responsáveis pela sua consistência e veracidade, e contemplam os mais variados aspectos da atuação governamental no exercício de 2021, sendo estruturadas em seis capítulos e informações adicionais: Capítulo I - Política Econômico-Financeira; Capítulo II - Execução dos Orçamentos da União; Capítulo III - Resultados da Atuação Governamental; Capítulo IV - Balanço Geral da União; Capítulo V - Providências Adotadas sobre as Recomendações do Tribunal de Contas da União e Capítulo VI - Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
27-Sep-2017Ementário de Gestão Pública n. 2.031Trata-se do Ementário de Gestão Pública nº 2.031, que traz a Portaria TCU nº 434, de 26 de setembro de 2017 (Cooperação Institucional), a Lei nº 13.484, de 26 de setembro de 2017 (Registros Públicos), altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 que dispõe sobre os registros públicos, a Portaria STN/MF nº 800, de 26 de setembro 2017 (Execução Orçamentária), a Instrução Normativa SEMPE/MDIC nº 42, de 26 de setembro de 2017 (Registro Mercantil), a Portaria CGU nº 2.042, de 22 de setembro de 2017 (Segurança da Informação), a Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 233, de 21 de setembro de 2017 (SICONV e Proteção a Pessoas Ameaçadas), a Portaria MS n º 2.436, de 21 de setembro de 2017 (Atenção Básica), o Acórdão nº 8529/2017 – TCU –2ª Câmara(Participação de Consórcios, Subcontratação e Parcelamento do Objeto), e o Acórdão nº 8545/2017 – TCU – 2ª Câmara(Contratação de Serviços Advocatícios e Restrição à Competitividade).
20-Jun-2011Boletim Interno Extra, de 20 de junho de 2011Trata-se do Boletim Interno Extra, de 20 de junho de 2011, que informa sobre assuntos gerais e administrativos.