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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78291
Título: | Portaria Interministerial ME/CGU n. 6.909, de 21 de junho de 2021 |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Ministério da Economia (ME) |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Institui regime especial de governança para a destinação de imóveis da União nos regimes que especifica. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC) |
Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Assunto(s): | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Dados abertos |
Palavras-chave: | Imóveis |
Data do documento: | 21-Jun-2021 |
Data de publicação: | 7-Jul-2021 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) |
ISSN: | 1677-7042 |
URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78291 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Normativos Interministeriais |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SEI_19954_100174_2021_63.pdf | 167.05 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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