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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Economia (ME)-
dc.date.accessioned2021-07-09T21:49:55Z-
dc.date.accessioned2024-04-02T15:08:40Z-
dc.date.available2021-07-09T21:49:55Z-
dc.date.available2024-04-02T15:08:40Z-
dc.date.issued2021-06-21-
dc.identifier.issn1677-7042pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78291-
dc.description.abstractInstitui regime especial de governança para a destinação de imóveis da União nos regimes que especifica.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU)pt_BR
dc.subject.classificationPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
dc.titlePortaria Interministerial ME/CGU n. 6.909, de 21 de junho de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)pt_BR
dc.subject.keywordImóveispt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2021-07-07-
dc.subject.vccguASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Dados abertospt_BR
Collection(s) :Normativos Interministeriais

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