Instrução Normativa n. 33, 4 de março de 2024

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

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Título :	Instrução Normativa n. 33, 4 de março de 2024
Autor :	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
metadata.dc.type:	Instrução Normativa
Resumen :	Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para atendimento ao previsto no Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, sobre as informações classificadas e desclassificadas no âmbito do Poder Executivo Federal.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)::Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação
metadata.dc.subject.classification:	Acesso à Informação
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword:	Classificação de Informação
Fecha de publicación :	4-mar-2024
metadata.dc.date.started:	6-mar-2024
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União em 06/03/2024, seção 1, página 171
metadata.dc.relation.references:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm
URI :	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18646
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece en las colecciones:	Instruções e Orientações Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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