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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78248| Title: | Instrução Normativa n. 33, 4 de março de 2024 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Abstract: | Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para atendimento ao previsto no Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, sobre as informações classificadas e desclassificadas no âmbito do Poder Executivo Federal. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)::Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação |
| metadata.dc.subject.classification: | Acesso à Informação |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.keyword: | Classificação de Informação |
| Issue Date: | 4-Mar-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 6-Mar-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União em 06/03/2024, seção 1, página 171 |
| metadata.dc.relation.references: | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18646 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Instrucao_Normativa_33_2024.pdf | 145.04 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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