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Título : Portaria n. 1.605, de 14 de março de 2024
Autor : Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES)
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Esta Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica e acordos de adesão de que tratam os arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna
metadata.dc.subject.keyword: Acordo de cooperação técnica (ACT)
Acordo de adesão
Articulação nacional e internacional
Acordo de cooperação não-oneroso
Fecha de publicación : 14-mar-2024
metadata.dc.date.started: 15-mar-2024
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU) de 15/03/2024, seção 1, página 22
URI : https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18644
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece en las colecciones: Portarias Normativas - Gestão Interna

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