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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78245Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES) | - |
| dc.date.accessioned | 2024-03-21T14:30:15Z | - |
| dc.date.available | 2024-03-21T14:30:15Z | - |
| dc.date.issued | 2024-03-14 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18644 | - |
| dc.description.abstract | Esta Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica e acordos de adesão de que tratam os arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023. | pt_BR |
| dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 15/03/2024, seção 1, página 22 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
| dc.title | Portaria n. 1.605, de 14 de março de 2024 | pt_BR |
| dc.type | Portaria | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Acordo de cooperação técnica (ACT) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Acordo de adesão | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Articulação nacional e internacional | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Acordo de cooperação não-oneroso | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2024-03-15 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna | pt_BR |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Gestão Interna | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_MGI_SEGES_1605_2024.pdf | 169.13 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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