Portaria n. 1.605, de 14 de março de 2024

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Título:	Portaria n. 1.605, de 14 de março de 2024
Autor(es):	Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES)
Tipo:	Portaria
Resumo:	Esta Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica e acordos de adesão de que tratam os arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	ASSUNTO::Gestão Interna
Palavras-chave:	Acordo de cooperação técnica (ACT) Acordo de adesão Articulação nacional e internacional Acordo de cooperação não-oneroso
Data do documento:	14-Mar-2024
Data de publicação:	15-Mar-2024
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União (DOU) de 15/03/2024, seção 1, página 22
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18644
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Portarias Normativas - Gestão Interna

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