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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78245| Title: | Portaria n. 1.605, de 14 de março de 2024 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Esta Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica e acordos de adesão de que tratam os arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.keyword: | Acordo de cooperação técnica (ACT) Acordo de adesão Articulação nacional e internacional Acordo de cooperação não-oneroso |
| Issue Date: | 14-Mar-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 15-Mar-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 15/03/2024, seção 1, página 22 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18644 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Portaria_MGI_SEGES_1605_2024.pdf | 169.13 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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