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Título: Resolução n.7, de 22 de novembro de 2023
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo: Resolução
Resumo: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Área temática: Transparência Pública
Assunto(s): ASSUNTO::Transparência Pública::Conselho de Transparência
Data do documento: 22-Nov-2023
Data de publicação: 23-Nov-2023
Fonte de publicação: Diário Oficial da União (DOU) de 23/11/2023, seção 1, página 107
Publicações Relacionadas: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17109
ISSN: 1677-7042
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18083
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Portarias Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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