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Titolo: Resolução n.7, de 22 de novembro de 2023
Autori: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
metadata.dc.subject.classification: Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Transparência Pública::Conselho de Transparência
Data: 22-nov-2023
metadata.dc.date.started: 23-nov-2023
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU) de 23/11/2023, seção 1, página 107
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17109
ISSN: 1677-7042
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18083
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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