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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77719| Title: | Contrato n. 23/2023 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS |
| metadata.dc.type: | Contrato |
| Abstract: | Trata-se de contrato que tem como objeto o licenciamento de uso do software SISTEMA DE TARJAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“SISTEMA”), concedendo a PETROBRAS à LICENCIADA o acesso ao código-fonte do SISTEMA, em licença para uso pessoal, gratuito, intransferível e não exclusivo, destinado ao uso interno da LICENCIADA. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Referência: Processo 00190.110316/2023-13 |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos ASSUNTO::Gestão Interna::Logística |
| metadata.dc.subject.keyword: | Sistema de tarjamento Dados pessoais Tarjamento de dados pessoais SISTEMA LGPD |
| Issue Date: | 28-Nov-2023 |
| metadata.dc.date.started: | 30-Nov-2023 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18080 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Contratos - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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