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Título: Acordo de Cooperação Técnica n. 31/2023
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE)
Tipo: Acordo de Cooperação
Resumo: Tem como objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o TCE/CE, visando ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio de dados e informações entre os partícipes.
Local de edição: Ceará (CE)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Ceará
Área temática: Combate à Corrupção
Assunto(s): ASSUNTO::Combate à Corrupção
Data do documento: 24-Out-2023
Data de publicação: 14-Nov-2023
Fonte de publicação: Diário Oficial da União (DOU) de 14/11/2023, seção 3, página 191
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18033
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Órgãos Estaduais/Municipais

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