Acordo de Cooperação Técnica n. 31/2023

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Titre:	Acordo de Cooperação Técnica n. 31/2023
Auteur(s):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE)
metadata.dc.type:	Acordo de Cooperação
Résumé:	Tem como objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o TCE/CE, visando ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio de dados e informações entre os partícipes.
metadata.dc.location:	Ceará (CE)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Ceará
metadata.dc.subject.classification:	Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Combate à Corrupção
Date de publication:	24-oct-2023
metadata.dc.date.started:	14-nov-2023
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (DOU) de 14/11/2023, seção 3, página 191
URI/URL:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18033
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :	Órgãos Estaduais/Municipais

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